ATA DA AGE – 12 DE MAIO DE 2011.

16 de janeiro de 2013

CONDOMÍNIO SAENS PEÑA

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 12 DE MAIO DE 2011.

Aos 12º dia do mês de maio de 2011 reuniram-se no Condomínio Saens Peña, situado à Rua Dona Maria, nº 71, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, às 20h30min, em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação nº 02-2011, os proprietários dos apartamentos: 202-A; 204-A; 303-A; 305-A; 406-A; 501-A; 604-A; 605-A; 701-A; 903-A; 904-A; 1002-A; 1004-A; 1103-A; 1105-A;1303-A; 1402-A; 1406-A; 104-B; 201-B; 303-B; 403-B; 505-B; 506-B; 606-B; 702-B; 704-B; 802-B; 803-B; 903-B; 905-B; 1002-B; 1003-B; 1004-B; 1105-B; 1106-B; 1204-B; 1303-B; 1306-B; 1403-B; 1404-B e 1405-B do referido Condomínio, perfazendo um total de 42 (quarenta e dois) unidades residenciais participantes, do referido Condomínio, para participar da presente Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1º) Leitura e aprovação de ata da AGO de 24 de março de 2011; 2º) Apreciação e aprovação do Balancete do Mês de Março de 2011, analisado pelo Conselho Fiscal; 3º) Apresentação, apreciação e aprovação de medidas a serem tomadas a respeito do Relatório final da auditoria realizada pela empresa Contax e Associados referente as contas do exercício de Abril/2009 a Março/2010; 4º) Apresentação, apreciação e aprovação da empresa selecionada pela Comissão de Obras, para realizar as obras de reparo nas fachadas do CSP; 5º) Apreciação e aprovação para criação do Fundo de Obras; 6º) Estabelecimento de Horário de utilização do aparelho de ar condicionado da sala de musculação; 7º) Reorganização da utilização do bicicletário, com atualização do cadastro e destinação das bicicletas não identificadas; 8º) Criação da Comissão de Segurança, fim de estabelecer normas e procedimentos, visando melhorias na segurança; 9º) Apresentação da situação atual da Ação Jurídica CSP x CEDAE; e 10º) Assuntos gerais.
Às 20h30min o Síndico Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B) deu inicio à Assembléia Geral Extraordinária, convidando o Sr. Luis Carlos Pessanha (702-B) para presidir a AGE, que aceitou.
Assim, foi consultada a Assembléia se concordava com a indicação do Sr. Pessanha (702-B), o que foi aprovado pelos presentes por unanimidade. Para secretariar a mesa da AGE, voluntariou-se o Sr. Wilmar Scherrer de Amorim (1004-A) e teve o seu nome aprovado por todos os presentes na AGE.

No 1 ° item da pauta, “Leitura e aprovação de ata da AGO de 24 de março de 2011″: O Sr. Osíris (605-A) leu o manifesto em anexo, sugerindo que a ata da AGO não fosse aprovada, por discordar da decisão quanto a obra da recepção do CSP, pois segundo ele, deveria haver dois terços dos condôminos, pois trata-se de obra de embelezamento. O Sr. Cadorna (403-B) explicou que o caso tratado na convenção (artigo 15, parágrafo único) refere-se a melhorias meramente voluptuárias (alto valor, de deleite ou recreio). A Sra. Kátia (802-B) solicitou também que as futuras obras fossem feitas com orçamentos (no papel), não somente com uma estimativa. O Sr. Cadorna (403-B) informou que a obra da portaria foi feita através da soma de diversos orçamentos, de fornecedores diferentes, sendo parte da obra feita com pessoal do condomínio, o que possibilita deixá-la menos custosa, sendo o total apresentado a assembléia. Após as discussões, foi colocada em votação e decidido pela aprovação da ata da AGO, por aclamação, e 1 voto contra.

Passou-se para o 2° item da pauta, “Apreciação e aprovação do Balancete do Mês de Março de 2011, analisado pelo Conselho Fiscal“ Deu-se a palavra a Sra. Elizabeth Faria de Souza (1306-B), que informou que o conselho fiscal recomenda a aprovação do balancete de Março de 2011. O Sr. Ari Davi Beer Frenkel (1405-B) comentou ainda acerca de falhas na contabilização das transações ocorridas no CSP, pela Dracma no último ano. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que já solicitou por várias vezes a correção das falhas, porém, os valores pagos atualmente a Administradora são baixos, e na hipótese de troca desta, certamente será mais oneroso para o condomínio, mas que podemos considerar a hipótese de troca por uma administradora com um trabalho mais profissional. A Sra. Beth (1306-B) comentou que os erros cometidos pela atual administradora se repetem. O Sr. Ari (1405-B) solicitou que, na ocorrência de eventos excepcionais, como a falta de pagamento de algumas faturas com contrato, apesar da existência de saldo na conta do condomínio ou dois pagamentos no mesmo mês, que isso viesse destacado no balancete, explicando os motivos. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que os ajustes e explicações solicitados pelo conselho são feitas no mesmo dia, e explicou a questão dos eventos dando como exemplo, a Schindler, cujo não pagamento se trata do questionamento acerca do valor cobrado pela empresa ao condomínio, e conforme acordo com a empresa, os valores restantes serão pagos sem multa ou reajuste em 13/05. O Sr. André Cavalcante (201-B) questionou se houve aprovação do Conselho Fiscal para a compra do ar condicionado para a Sala de Musculação, considerando que o valor seria superior a R$ 3 mil. O conselho informou que não foi consultado. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que se tratava de pleito dos condôminos, sendo o custo total de R$ 6 mil, sendo que foram feitas cotações em separado para o aparelho (R$ 4.800,00) e mão de obra para instalação (R$ 1.800,00), as duas ganhas pela mesma empresa (Ambient Air), e foi compra de ocasião, por estar cerca de R$ 2 mil abaixo do 2º. colocado, apesar de ser um dos maiores fabricantes do mundo. Afirmou também que já havia explicado ao conselho, e que não mais ocorreria daquela maneira. Também exemplificou que algumas situações são emergenciais, como por exemplo, a falha no sistema de incêndio, que exigem intervenção imediata, em função dos riscos para o prédio, no entanto, estão sendo feitas as 3 cotações, no intuito de preservar as normas. A Sra. Beth (1306-B) informou que a administradora Dracma ainda não respondeu o relatório feito pelo Conselho Fiscal, apresentado na última assembléia. Após as discussões, foi colocado o item em votação, e aprovado por unanimidade.

Em função de já ter sido tocado o ponto da questão da CEDAE, e com o acordo dos presentes, passou-se então para o 9° item da pauta, “Apresentação da situação atual da Ação Jurídica CSP x CEDAE”: O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que, ao longo do processo, o juiz liberou parte do dinheiro depositado em juízo para a CEDAE, e que apesar disso, ainda resta depositado em juízo o valor de R$ 68 mil. Na última decisão, em 28/04/11, o juiz solicitou o cálculo deste valor, sendo que o prazo para este retorno ao juiz terminará em 14/05/11. O Sr. Sílvio de Moraes (1003-B) informou que a taxa de juros paga na atualização judicial é privilegiada, maior que a poupança, por exemplo, no entanto, como perdemos a ação, dificilmente o dinheiro retornará para o condomínio, pois será utilizado para abater o restante da dívida. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que convocará AGE para decidir a forma de pagamento, após a decisão do juiz Na hipótese de pagamento a vista, o valor previsto é de R$ 52 mil, porque, neste caso, a dívida seria de R$ 120 mil, incluída a multa, decrescida dos R$ 68 mil depositado judicialmente. O Sr. Pessanha (702-B) comentou que uma possibilidade é de utilizar o fundo de reserva, sendo depois recomposto aos poucos até o nível previsto de R$ 80 mil, a ser discutida na época apropriada.

Foi decidido pela assembléia passar aos itens 4 e 5 da pauta, antes do item 3.

Passando-se assim para os 4° e 5° itens da pauta, “Apresentação, apreciação e aprovação da empresa selecionada pela Comissão de Obras, para realizar as obras de reparo nas fachadas do CSP”, “Apresentação, apreciação e aprovação da empresa selecionada pela Comissão de Obras, para realizar as obras de reparo nas fachadas do CSP”: Passou-se a palavra para a Sra. Laura (202-A), que informou que foram analisadas 12 propostas, e destas selecionadas 5 propostas. Apenas 1 delas garantiu na proposta o preço global, mesmo que ultrapassasse a área das pastilhas a serem substituídas, prevista na última percussão, de cerca de 300 m2. Nas demais propostas, seria cobrado valor adicional por m2. Sendo que seria difícil acompanharmos se a empresa realmente precisaria colocar mais pastilhas do que os citados 300 m2, gerando um risco alto de acréscimo no valor a pagar (cheque em branco). Na proposta da empresa Stanley, que deu preço global, o valor por apartamento é de R$ 148 mensais, no período de 24 meses. Foi exposto que a obra consiste em nova percussão, para determinar onde será necessária a substituição das pastilhas e outras correções (trincas, etc.), colocação das pastilhas, lavagem geral, aplicação de selador e duas demãos de tinta, sendo que nas áreas horizontais (bordas das janelas, varandas, etc), serão aplicadas 3 demãos de Suvinil Microfissuras Fachada, selador e 2 demãos de tinta. A área inclui, além da fachada, bordas e paredes das varandas, paredes e pilares do playground, e áreas das coberturas. Adicionalmente, a comissão de obras recomenda a empresa Stanley em função de seu histórico de mais de 200 obras executadas, gerando credibilidade, sendo atualmente, mais de 20 simultâneas, havendo um acompanhamento constante de engenharia, além de oferecer como bônus a recuperação do granito da fachada de entrada do prédio. A comissão propõe um valor total de R$ 175 mensais, por 24 meses, sendo R$ 148 para pagamento da obra para reparo das pastilhas, e R$ 27 mensais, por 24 meses, para fundo de obras, para que neste período possam ser feitas outras melhorias, além da fachada, sendo que as obras devem ser discutidas e terem orçamentos levantados pela comissão de obras, sendo então submetidas e priorizadas na AGE, antes de sua execução. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que o processo feito pela comissão está a disposição dos moradores, na administração. O Sr. Gilberto (604-A) sugeriu que uma parte da verba da comissão de obras, fosse direcionada para recomposição do fundo de reserva, quando do fechamento da negociação com a CEDAE, sendo que o Sr. Pessanha (702-B) discordou de fazer a definição disto na presente assembléia. O Sr. Osíris (605-A) afirmou que pastilha bem colocada não cai, e que a pintura sobre as pastilhas não seria a solução. O Síndico Sr. Cadorna (403-B) informou que temos no condomínio cerca de 15 mil m2 de pastilhas, e que uma obra para troca geral delas ultrapassaria R$ 3 milhões. Após discussões e esclarecimento de dúvidas, foi apresentada pela Sra. Lúcia Lion (1403-B), outra proposta, para pagamento de R$ 148 mensais, por 24 meses, sem formação do fundo de obras agora, sendo cada obra necessária submetida a AGE antes do desembolso adicional. Submetida a votação, venceu a proposta de desembolso de R$ 175 mensais por 24 meses, com 28 votos, sendo a proposta de R$ 148 obtido 12 votos, com 1 abstenção.

Passou-se para o 3° item da pauta, “Apresentação, apreciação e aprovação de medidas a serem tomadas a respeito do Relatório final da auditoria realizada pela empresa Contax e Associados referente as contas do execício de Abril/2009 a Março/2010”, deu-se a palavra a Sra. Beth (1306-B), que fez um histórico da contratação da auditoria, ressaltando o objetivo de construção de um futuro melhor para o condomínio, pela melhoria dos atos da administração. Informou também que apenas 3 pessoas do condomínio solicitaram a cópia do relatório da empresa que fez a auditoria, sendo então que o conteúdo deste ficou de conhecimento da comissão de auditoria (18 pessoas) e mais os três moradores. Em suma, o relatório informou que as receitas e despesas do condomínio estão adequadamente demonstradas em seus balancetes, no período de abril/2009 a março/2010 representando sua situação econômico-financeira. Além disso, foram encontrados pagamentos a empresa indevida (não contratada), e inativa (Neephy), além de pagamento sem que o serviço fosse prestado totalmente. Foi recomendado também que o valor depositado judicialmente no caso CEDAE fosse demonstrado em balancete. A comissão consultou um advogado acerca da possibilidade de ação contra a administração deste período, tendo este informada que a chance de ganho da causa é baixa, sendo também ação de longo prazo de solução. Segundo o Síndico Sr. Cadorna (403-B), das recomendações do relatório, cerca de 20 são relevantes e passíveis de adoção pelo condomínio, sendo 13 delas já adotadas pela atual administração. Além disso, há 12 que geram dúvida, e devem ser discutidas. Após as discussões, foi então proposta pela Sra. Beth (1306-B) que a Administração e o Conselho deverão estudar as medidas de acordo com as recomendações, incluindo novos procedimentos, a serem adotados pelas futuras administrações, sendo que o resultado do estudo deverá ser submetido a uma próxima AGE. Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade. Dentro deste estudo, também foi sugerido incluir um termo a ser assinado pelas futuras administrações, quanto ao cumprimento da convenção, regulamento interno e procedimentos. Foi também proposto pela Sra. Beth (1306-B) que fosse enviado o relatório a administração do período de abril/2009 a março/2010 para que esta se pronuncie. Submetido a votação, foi aprovada por 12 votos a favor e 8 contra.

Passou-se para o 6° item da pauta, “Estabelecimento de Horário de utilização do aparelho de ar condicionado da sala de musculação”, deu-se a palavra a Síndico Sr. Cadorna (403-B), que apresentou a proposta 1): De se manter o horário atual para funcionamento do ar condicionado, a saber de 7 as 12 horas e de 17 a 22 horas; e Proposta 2): de 6 as 11 e 17 as 22 horas, sendo ligado o aparelho se houver pedido para ligar. Após deliberações, foi também apresentada a Proposta 3): de 6 as 22 horas havendo pedido para ligar. Havendo pedido, o aparelho será ligado, mesmo que alguém não o queira. Submetida a votação, foi aprovada a Proposta 3, por 15 votos, tendo as Propostas 1) e 2) obtido 1 voto cada.

Passou-se para o 7° item da pauta, “Reorganização da utilização do bicicletário, com atualização do cadastro e destinação das bicicletas não identificadas”, Deu-se a palavra ao Síndico Sr. Cadorna (403-B), que informou existirem 11 bicicletas não identificadas, havendo 49 cadastradas, sendo que os moradores que pagam a taxa do bicicletário seriam contactados para confirmar o cadastro e os demais deveriam procurar a administração para efetuar o recadastramento. Após o período de recadastramento (1 mês), caso não sejam identificadas, as bicicletas seriam vendidas para ferro velho. Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.
Devido aos poucos moradores ainda presentes e ao horário avançado, optou-se por tratar o 8° item da pauta na próxima AGE.

Dando continuidade a reunião, passamos ao 10º item da pauta: “Assuntos Gerais “: O Sr. Arnoldo (1002-A) informou ainda haver problema com os toldos e o pinga-pinga. O Síndico Sr. Cadorna (403-B), informou haverem moradores que ainda não resolveram o pinga-pinga de seus aparelhos de ar condicionado, e que estes serão novamente notificados, e sendo o caso, multados. Após o questionamento se a piscina já foi aquecida, o Síndico Sr. Cadorna (403-B), informou que, da mesma forma que está fazendo um estudo para que a sauna seja transformada para gás, também fará um estudo para aquecimento da piscina, sendo quaisquer investimentos necessários aprovados pela AGE. Foi levantada a questão das lixeiras que ficam lotadas, e que deve ser cobrada a empresa responsável para recolher o lixo 2 vezes por dia. Além disso, quando um morador colocar maior quantidade, que seja avisado a zeladoria. O Síndico Sr. Cadorna (403-B), informou que cancelou o contrato com a empresa Arratazam, que não estava prestando serviços de desinsetização (baratas) adequadamente, e que comprou produtos e equipamentos de aplicação e de proteção individual (EPI) para que o serviço seja realizado com mão de obra do condomínio, sendo pago adicional de insalubridade ao supervisor Sr. Sérgio. O Síndico Sr. Cadorna (403-B), informou que, com relação a obra da portaria que a primeira empresa contratada deu o polimento como entregue, mas que o serviço não foi aceito. A empresa argumentou que não tinha feito a cotação para fazer vários polimentos com lixa, sendo que neste caso, teria que cobrar mais. Como o novo preço não foi aceito (R$ 72 m2), por haver proposta mais barata, o dinheiro já pago como adiantamento será devolvido para o condomínio. A nova empresa a ser contratada, com preço menor (R$ 60 m2), começará a obra em 8 dias, tendo previsão de execução do serviço de polimento em 15 a 20 dias. A previsão para o final da obra da portaria fica então para daqui a 40 dias. O Síndico Sr. Cadorna (403-B), informou também que o Registro da Convenção Condominial custará, de acordo com o RGI, o valor de R$ 10.162,00 devendo seu texto ser assinado por pelo menos dois terços dos proprietários, incluindo os co-proprietários (esposa e outros), com firma reconhecida de cada um, sendo este custo de mais R$ 2 mil aproximadamente. Desta forma, sugere que a convenção seja divulgada e ela passará a valer internamente. Conforme o Código Civil, porém, esta versão não terá validade com relação a terceiros.

Nada mais havendo a ser tratado, o Sr Presidente da mesa deu por encerrado os trabalhos, agradecendo a presença de todos e determinando a lavratura da presente Ata que vai por mim, secretário que redigi e pelo Sr Presidente da Mesa.

Rio de janeiro, 12 de maio de 2011.

LUIS CARLOS PESSANHA WILMAR SCHERRER DE AMORIM
Presidente da AGE Secretário da AGE

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