ATA DA AGE 10 NOVEMBRO 2011

16 de janeiro de 2013

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 10 NOVEMBRO 2011
Ao 10° dia do mês de Novembro de 2011 reuniram-se no Condomínio Saens Peña, situado à Rua Dona Maria, nº 71, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, às 20h30min, em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação nº 03-2011, os proprietários dos apartamentos 101A a 1005A, 1007A a 1303A, 1305A a 1606A, 101B a 305B, 401B a 1601B e 1603 a 1606B do referido Condomínio, perfazendo um total de 188 (cento e oitenta e oito) unidades residenciais. De acordo com lista assinada de freqüência em livro próprio, participantes da presente Assembléia Geral Extraordinária (AGE), para deliberarem sobre os seguintes assuntos:

1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 12/05/2011;

2- Resolução do Conselho Consultivo e Fiscal do período 01/04/2009 à 31/03/2010;

3- Apreciação de recurso de moradores contra multas aplicadas pela Administração e ratificadas pelo Conselho Consultivo e Fiscal;

4- Aprovação de alteração de texto da Convenção no art. 24, item “L”;

5- Apreciação e aprovação quanto à possibilidade de extinguir-se a reserva de segurança da vaga I 02;

6- Apresentação da Administração do CSP quanto às Ações Judiciais em andamento;

7- Apreciação e aprovação dos Projetos Arquitetônicos dos Salões de Festas;

8- Apreciação e decisão quanto ao emprego do Fundo de Obras, de acordo com decisão AGE de 12/05/2011;

9- Apreciação da Minuta do Manual de Procedimentos Administrativos, de acordo com decisão AGE de 12/05/2011;

10- Apreciação e decisão quanto à possibilidade de aquisição do equipamento “Elíptico Moviment” para a sala de musculação com verba existente na conta “Atividade Física-Bicicletário”;

11- Apresentação e Apreciação do Mecanismo de Saída Universal com Sistema Dual Flush Censi;

12- Sorteio das vagas de garagem para o período de 01 de Dezembro 2011 a 30 de Novembro 2012;

13- Assuntos Gerais.

Às 21h00min o Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo, Síndico Geral deu inicio à Assembléia Geral Extraordinária, perguntando se algum condômino era candidato para presidir a AGE e outro para secretariá-la, como não houve voluntários, a Assembléia decidiu por unanimidade, que haveria sorteio definindo o Presidente e o Secretário da AGE. Sendo que o Presidente teria prioridade na escolha das vagas (quarto a escolher) e o Secretário (quinto a escolher). Sendo então sorteada para Presidente a senhora Márcia Cristina Rodrigues Fausto (apto 1305A) e para secretariá-la o senhor Sérgio Augusto Teixeira (apto 502A). Dando início aos trabalhos:

No 1º item da Pauta, “Leitura e aprovação da ata da AGE de 12 de Maio de 2011″: A Sra. Elisabeth (1306B) solicitou que fosse feita alteração no último parágrafo da página 3, onde se lê, ” Foi também proposto pela Sra. Beth (1306B)…….” leia-se “Foi também proposto pelo Sr. Ari (1405-B)……”. A senhora Kátia (802B) lembrou que a Ata faz referência ao senhor Pedro Abílio como morador do apartamento 803B, sendo morador do 804B, o mesmo ocorrendo com sua assinatura no Livro de Presença. Desta forma ficam devidamente registradas as solicitações de correção. Nenhuma correção sendo mais solicitada, a Ata foi aprovada por unanimidade.
Passou-se para o 2º item da Pauta, “Resolução do Conselho Consultivo e Fiscal (CCF) do período 01/04/2009 à 31/03/2010”: O Senhor Marco Antonio Cadorna Cervo (403B) membro do CCF da época, informou que estava autorizado pelos outros dois membros (Wilmar-1004A e Lila-102B) a declarar que o Conselho aprovava as contas do período com as ressalvas existentes no relatório da Auditoria realizada pela empresa CONTAX. Colocando-se em votação as contas foram aprovadas por 180 (cento e oitenta) unidades, não sendo aprovadas pelos apartamentos 604A, 1002A, 201B, 304B, 802B, 1103B, 1104B e 1306B, perfazendo um total de 08 (oito) unidades.
No 3º item da Pauta, “Apreciação de recurso de moradores contra multas aplicadas pela Administração e ratificadas pelo Conselho Consultivo e Fiscal”; não houve recursos. Dando prosseguimento a reunião, passou-se ao 4º item, “Aprovação de alteração de texto da Convenção no art. 24, item “L”; Por proposta das senhoras Kátia (802B) e Elizabeth (1306B) foi sugerido alteração do artigo 24 item “L” de nossa Convenção, tendo o senhor Mauro (905B) sugerido na alteração proposta que fosse feita a mudança da palavra condômino para proprietário ou preposto , o que ficaria coerente com o artigo 41 da mesma Convenção, que trata das Penalidades. Sendo colocada a proposta em votação, foi aprovada por aclamação. Ficando o texto aprovado da seguinte forma: “Impor as multas estabelecidas por infração de disposições legais desta Convenção Condominial ou do Regulamento Interno do Condomínio, não podendo nenhuma delas ser superior a cinco vezes o valor da cota condominial mensal, independentemente das perdas e danos que se apurarem, sendo que em qualquer caso, as aplicações de multas pelo Síndico Geral ficarão sujeitas à homologação pelo Conselho Consultivo e Fiscal somente mediante recurso interposto pelo proprietário ou preposto multado. Ou ainda, o que se refere ao artigo 14 desta Convenção”.

Dando prosseguimento a pauta, colocou-se em discussão o 5º item, “Apreciação e aprovação quanto à possibilidade de extinguir-se a reserva de segurança da vaga I 02”; inicialmente o Síndico senhor Cadorna (403B) explicou que a vaga a ser extinta da função de segurança (pânico) seria a I 01 e não I02 como tinha sido divulgado no Edital de Convocação, mas que tinha sido distribuída uma errata posteriormente ratificando o Edital.
O Síndico explanou que esta vaga tinha sido criada com a finalidade de ser utilizada em caso de alguma tentativa de seqüestro, roubo, invasão etc. do CSP, era chamada de “vaga de pânico”, pois caso algum morador estacionasse seu carro no local, possivelmente estaria sofrendo um atentado, o que levaria ao acionamento da ajuda policial. Durante todo o período de sua existência nunca tinha sido utilizada, motivo que muitos moradores questionavam a sua finalidade, sugerindo que a mesma fosse transformada em uma vaga de apoio a prestadores de serviço e principalmente aos moradores.
A extinção da vaga propiciaria a utilização da mesma principalmente aos moradores do bloco A, que estacionam o seu carro na G1 no corredor da churrasqueira, que são obrigados a dar uma volta muito grande quando necessitam transportar materiais que não podem transitar pelo corredor social. Colocando-se o item em votação, 43 (quarenta e três) moradores foram contra a extinção da vaga e 50 (cinqüenta) foram favoráveis a extinção, o restante do plenário se absteve. Devido ao resultado da votação fica a vaga de “pânico” extinta, e cria-se a vaga funcional, para uso preferencialmente dos moradores e eventualmente prestadores de serviço.
Ao se passar ao item 6 da pauta, o senhor Santos (303B) sugeriu a inversão da mesma, de tal forma que fosse realizado o sorteio das vagas e posteriormente seguir-se-ia a pauta. A maioria dos presentes foi favorável a inversão da agenda, mesmo após a senhora Kátia (802B) alertar que os itens seguintes tratavam de assuntos importantes e implicariam em despesas aos condôminos. Historicamente após o sorteio muitas pessoas deixam o recinto da reunião, fato corroborado pelo senhor Cadorna (403B), lembrando que as pessoas que permanecessem na reunião após o sorteio das vagas decidiriam por todos os ausentes e não se justificariam no futuro reclamações.
Passando-se então ao item 12 da agenda: “Sorteio das vagas de garagem para o período de 01 de Dezembro 2011 a 30 de Novembro 2012” de acordo com decisão da AGE de 24/03/2011, ficou decidido que os membros efetivos do Conselho Consultivo e Fiscal da gestão 2011/2012, seriam os primeiros na escolha das vagas para o período 01/12/2011 à 30/11/2012. Conforme acordado no início desta reunião, quando do sorteio do (a) Presidente e Secretário (a) da AGE estes seriam o quarto e quinto na escolha respectivamente. Desta forma o sorteio iniciou-se a partir da vaga nº 06 (seis), transcorrendo sem incidentes e apresentando a seguinte ordem de escolha:

ORDEM DE ESCOLHA DAS VAGAS

Nº APTO BLOCO Nº APTO BLOCO
001 905 B 038 103 B
002 802 B 039 1506 B
003 1306 B 040 904 B
004 1305 A 041 106 B
005 502 A 042 505 B
006 1606 B 043 104 B
007 801 B 044 1004 A
008 1205 B 045 1501 B
009 1501 A 046 1605 A
010 204 A 047 506 B
011 201 A 048 1204 A
012 303 A 049 1101 B
013 102 B 050 803 B
014 905 A 051 601 B
015 1506 A 052 1106 A
016 705 A 053 405 B
017 1105 A 054 205 A
018 305 B 055 501 A
019 1404 A 056 1206 B
020 102 A 057 605 A
021 403 A 058 706 B
022 1101 A 059 1103 B
023 1602 A 060 606 A
024 1604 B 061 603 B
025 1301 B 062 1201 B
026 206 B 063 1601 B
027 906 A 064 805 B
028 602 B 065 1401 A
029 804 A 066 304 B
030 1504 A 067 401 A
031 1505 B 068 105 A
032 302 A 069 1205 A
033 806 A 070 1505 A
034 1002 B 071 401 B
035 503 A 072 504 A
036 306 A 073 703 B
037 1302 A 074 1304 B
Nº APTO BLOCO Nº APTO BLOCO
075 506 A 124 802 A
076 604 A 125 1202 A
077 1005 A 126 1405 A
078 1606 A 127 1401 B
079 203 B 128 602 A
080 205 B 129 606 B
081 1302 B 130 1103 A
082 1206 A 131 1301 A
083 301 B 132 1003 A
084 1001 A 133 901 B
085 1601 A 134 705 B
086 801 A 135 305 A
087 1303 B 136 1305 B
088 1104 A 137 202 A
089 1403 A 138 1202 B
090 503 B 139 902 A
091 204 B 140 704 A
092 104 A 141 203 A
093 1106 B 142 703 A
094 1203 B 143 601 A
095 805 A 144 1006 B
096 303 B 145 1502 A
097 804 B 146 304 A
098 903 B 147 501 B
099 504 B 148 1402 B
100 806 B 149 1201 A
101 301 A 150 101 B
102 1406 A 151 1603 A
103 706 A 152 206 A
104 1203 A 153 403 B
105 1105 B 154 404 B
106 1104 B 155 704 B
107 1404 B 156 1204 B
108 901 A 157 201 B
109 101 A 158 1002 A
110 502 B 159 702 A
111 1504 B 160 1406 B
112 106 A 161 604 B
113 406 A 162 406 B
114 702 B 163 505 A
115 1402 A 164 202 B
116 1405 B 165 1603 B
117 1503 B 166 1102 B
118 902 B 167 404 A
119 103 A 168 803 A
120 701 B 169 904 A
121 1605 B 170 1303 A
122 1502 B 171 1003 B
123 1503 A 172 701 A
173 1005 B 183 1403 B
174 906 B 184 903 A
175 405 A 185 402 B
176 1102 A 186 605 B
177 302 B 187 1604 A
178 603 A 188 1004 B
179 1001 B 189 306 B
180 402 A 190 1602 B
181 105 B 191 1006 A
182 1306 A 192 1304 A

Retornando-se ao item 6º da pauta “Apresentação da Administração do CSP quanto às Ações Judiciais em andamento” o senhor síndico fez uma explanação dos processos jurídicos que atualmente envolvem o CSP. Antes da reunião foi distribuída uma listagem dos processos para todos os presentes:
Processos Trabalhistas:
1-Reclamante Jonatas Ferreira da Silva, processo do ano de 2006, movido contra a antiga empresa PROGIM, que prestava serviços de Atividade Física ao Condomínio. Como esta empresa faliu e os seus antigos proprietários não foram encontrados, o CSP e mais 3 (três) Condomínios foram condenados a pagar a indenização em caráter proporcional ao tempo que o reclamante “trabalhou” em cada condomínio. O valor da ação em 2009 estava em R$ 35.886,94, devendo sofrer correção de 1% ao mês mais TR. O valor devido pelo CSP sem correção seria de aproximadamente R$ 13.106,35. Em 22/08/2001 foi expedido Notificação por Diário Oficial.
2- Reclamante José Augusto dos Santos, processo do ano de 2010 contra a empresa L&M Serviços Comerciais de Limpeza, e CSP como 2º reclamado. No momento aguardando sentença, com possível decisão favorável a empresa L&M, pois o reclamante não apresentou nenhuma prova ou testemunha na audiência. Mesmo que a empresa venha a perder, não haverá ônus para o CSP, pois ainda mantemos um contrato de limpeza com a mesma, havendo interesse da mesma em não ter problemas com o CSP. Em ações semelhantes anteriores a L&M eximiu o CSP de qualquer ônus.
3- Reclamante Vanessa Oliveira da Conceição, processo de 2011 contra a empresa L&M Serviços Comerciais de Limpeza, e CSP como 2º reclamado. Mesma situação do reclamante anterior, com possível reintegração da funcionária ao quadro da L&M, sem ônus para o CSP.
Processos Cíveis:
1- Reclamante Jonatas Ferreira da Silva, processo de 2007 por Dano Moral e Imagem contra o CSP, próxima audiência em 29/05/2012. Em processo idêntico de outra pessoa envolvida no mesmo fato ocorrido, o CSP foi vencedor. Resultado este apensado ao processo do Jonatas. Advogado acredita que CSP venha a vencer também.
2- Reclamante Orlando de Araújo, processo de 2008, réu Edmar Pochmann, tendo como parte o CSP. Processo no momento em situação final de perícia. Em 18/10/2011 perita foi intimada a se manifestar.
3- Reclamante Condomínio Saens Pena, processo de 2003, tendo como réu CEDAE. O CSP perdeu ação e no momento encontra-se em negociação para liberação de numerário existente em contas judiciais do Banco do Brasil fim concluir negociação da dívida existente a favor da CEDAE. Em 13/05/2011 A dívida com a CEDAE era de R$ 119.152,85 e o valor depositado no Banco de Brasil em 09/09/2011 era R$ 70.821,66.

Processo Fiscal:
1- Processo de 2011, reclamante Fazenda Nacional, réu Condomínio Saens Pena,
por possível débito em guias de arrecadação do INSS de funcionários no período de 2005 a 2008. No momento feito solicitação de revisão de débito confessado em GFIP, pois na realidade não existe débito, mas sim lançamento errado no código de arrecadação. Grande chance de não haver ônus ao CSP.

Dando prosseguimento ao item seguinte da reunião “Apreciação e aprovação dos Projetos Arquitetônicos dos Salões de Festas” várias opiniões foram emitidas em relação ao projeto, não se chegando a um denominador comum, e durante os debates, os mesmos evoluíram para o item 8º da pauta “Apreciação e decisão quanto ao emprego do Fundo de Obras, de acordo com decisão AGE de 12/05/2011”, desta forma o Sr. Cadorna, Síndico Geral apresentou sugestões colhidas junto a moradores quanto a destinação do fundo de obras, que passam a ser descritas: reforma dos salões de festas, cobertura da churrasqueira com Zetaflex, criação do espaço Kids, ampliação da sala de musculação, ampliação da lanchonete, reparo nos vazamentos da piscina. Após várias intervenções de moradores, decidiu-se que seria criada uma Comissão de Obras para fazer um estudo mais aprofundado quanto às obras que seriam realizadas e posteriormente elaborar-se-ia um questionário que seria enviado aos moradores para que se manifestassem a respeito. Decidiu-se que os reparos da piscina são necessários e imprescindíveis, e que o assunto deveria ser tratado após o término da obra das fachadas, criando-se um grupo de trabalho para tal fim.
Devido ao adiantado da hora 00h15min, foi sugerido por alguns dos presentes o término da Assembléia, sendo contestado por outros que queriam dar prosseguimento aos trabalhos. Após intenso debate, decidiu-se colocar a proposta em votação, tendo ocorrido um empate de 13 a 13. Desta forma a Sra. Márcia Cristina Rodrigues Fausto (1305A) presidente da AGE decidiu por encerrar os trabalhos, agradecendo a presença de todos, deixando a Assembléia em aberto para se dar prosseguimento em data futura que deverá ser marcada pela Administração do CSP, e determinando a lavratura da presente Ata que vai assinado por mim, secretário que redigi e pela Senhora Presidente da mesa.

Rio de Janeiro, 10 de Novembro de 2011

MÁRCIA CRISTINA R. FAUSTO (1305A) SÉRGIO AUGUSTO TEIXEIRA (502A)
Presidente da AGE Secretário da AGE

Os comentários estão fechados.