ATA DA AGE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

16 de janeiro de 2013

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Ao 19° dia do mês de outubro de 2010 reuniram-se no Condomínio Saens Peña, situado à Rua Dona Maria, nº 71, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, às 20h30min, em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação nº 06-2010, os proprietários dos apartamentos 604-A, 605-A, 903-A, 1002-A, 1105-A, 105-B, 201.- B, 304-B, 403-B, 505-B, 605-B, 802-B, 804-B, 903-B, 1004-B, 1103-B, 1203-B, 1204-B, 1303-B, 1306-B, 1404-B, 1603-B do referido Condomínio, perfazendo um total de 22 (vinte e duas) unidades residenciais participantes na presente Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1°) Leitura e aprovação da ata da AGE de 01 de outubro de 2010; 2º) Recurso de multas (caso haja); 3°) Explanação, discussão e decisão de medidas a serem tomadas quanto ao relatório da Comissão da Não Aprovação das Contas do Exercício abril/2009 – março/2010; 4°) Assuntos gerais.
Às 20h30min o Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo deu inicio à Assembléia Geral Extraordinária, convidando o Sr. Nilton Corrêa de Araujo Filho (1603-B) para presidir a AGE, que aceitou. Assim, foi consultada a Assembléia se concordava com a indicação do Sr. Nilton Corrêa de Araujo Filho (1603-B), o que foi aprovado pelos presentes por unanimidade. Para secretariar eu, Marco Antonio Cadorna Cervo (403- B), Síndico geral do Condomínio, me candidatei para secretariar a mesa e também tive meu nome aprovado pela AGE, por unanimidade.
No 1 ° item da pauta, “Leitura e aprovacão da ata da AGE de 01 de outubro de 2010″: A mesma foi aprovada por unanimidade. ,Passou-se para o 2° item da pauta, “Recurso de multas (caso haja)”: Não foi discutido o tema, pois não houveram recursos. Passando assim para o 30 item da pauta, “Explanacão. discussão e decisão de medidas a serem tomadas quanto ao relatório da Comissão da Não Aprovacão das Contas do Exercício abril/2009 ¬marco/2010″: O Sr. Osíris Rousselet Dias (605-A) trouxe uma observação por escrito solicitando que a mesma constasse em ata, a qual vai abaixo transcrita “ipsis litteris”:
“DA VERDADEIRA PRESTAÇÂO DE CONTAS”
“Desde meados de 2009, quando da administração passada, venho insistindo numa prestação de contas isenta’ de subterfúgios, onde não bastam totais exibidos, mas, também, a natureza e quantidades que compõem tais valores, sem omitir o fim a que se destinaram. No caso de obras, por exemplo, devem estar claramente indicadas: a cubagem de areia, o nó de sacos de cimento, o nó de tijolos ou blocos, os sacos de terra de emboço, argamassa, massa corrida, latas ou galões de tinta, e quaisquer demais itens ou materiais consumidos, tudo em faturas distintas, além de comprovante de pagamento de mão-de-obra, juntada cópia do cheque de cada pagamento realizado, devidamente codificado segundo a origem administrativa do dinheiro.

o Custo estimativo de cada obra deverá cingir-se a projeto definido previamente submetido à aprovação em assembléia, cabendo ao síndico ou profissional habilitado a responsabilidade da execução da obra.
Com referência a “administração” passada, (ano 2009), agora sob auditoria, impõe¬-se um rigoroso escrutínio de faturas e itens correspondentes: todas as notas fiscais dos fornecedores de materiais, todos os recibos de mão-de-obra, e materiais de construção, valor e capacidade cúbica de cada aparelho de ar condicionado instalado na nova sala da “gerência”, recibos de compra de roupas e custas de demissões sem justa causa, além de gastos em reformas de pintura e detalhes de natureza voluptuária em detrimento de assuntos prioritários, tanto quanto o saldo de cada conta bancária em formulário do próprio banco, além de cópia de todos os cheques emitidos. A nosso critério, fundos desperdiçados desnecessariamente, violando o artigo 23 de nossa convenção que impede a cobrança de serviços de empresa de condômino/proprietário, abusivamente despendidos e contrariamente ao disposto em nossa convenção, deverão ser devolvidos.”
O Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B) informa que fica muito difícil comprovar a aplicação de material em uma obra, tipo saco de cimento, areia, etc, pois muitas das vezes compra-se um saco de cimento para uma determinada obra e ocorre sobra, que com certeza será utilizada em outra ocasião. Participa também aos presentes que como membro do Conselho Consultivo e Fiscal (CCF) da Administração anterior, contabilmente os balancetes estão corretos, que a seu ver o que pode ter ocorrido foram transgressões ao Regulamento Interno (RI), Convenção, ordens do Conselho Consultivo e Fiscal e mesmo ordens de Assembléias Gerais. Complementou ainda, dizendo que as pastas que continham as diversas propostas de vários serviços solicitados pelo ex-síndico, as quais estiveram sumidas por vários meses sem que nenhum funcionário ou mesmo ex-conselheiros soubessem onde as mesmas estavam, agora podiam ser consultadas por quaisquer moradores para dirimir qualquer dúvida a respeito das propostas levantadas na administração anterior. Acrescentou que as referidas pastas tinham sido encontradas pela funcionária Carla no andar de garagem onde ficam arquivados documentos antigos.
A Sra. Kátia (802-B), membro da Comissão mencionada no edital, pediu a palavra aproveitando a oportunidade de ter sido mencionado o fato do sumiço das pastas, que isto deveria ser apurado, pois ela assim como outros moradores achavam que este fato era muito grave, tendo em vista que todas as pessoas que tiveram acesso às tais pastas foram consultadas a respeito do seu paradeiro e todas disseram que haviam procurado por todo o condomínio e que não as encontraram. A Sra. Kátia estava fazendo um levantamento para a comissão e pediu a Sra. Carla que lhe fornecesse os canhotos dos cheques. A funcionária foi ao local da garagem já mencionado e lá se deparou com as pastas procuradas. A Sra. Kátia disse que isso era um verdadeiro absurdo. Como poderiam tais pastas terem ido parar lá dentro depois de tantas buscas pelas mesmas sem sucesso? Isso é motivo de apuração de fatos dentro do CSP e não deveria ficar por isso mesmo. Vários moradores presentes se manifestaram em concordância com esta posição.

O Sr. Gilberto Corrêa de Freitas (604-A) relata que perguntou aos funcionários Marcos Neves e Maurício, a época, qual conhecimento deles sobre as obras (recepção, armários e móveis da zeladoria), e os mesmos responderam que estas questões estavam a cargo do próprio síndico.
O Sr. Raphael Ângelo Grisolia (903-A) pergunta se o Síndico da Administração anterior não consultava o CCF, o Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B) respondeu que não e que o mesmo tinha sido proibido por AGE e correspondência do CCF proibindo realização de obras sem consulta aos mesmos.
A Sra Elizabeth Faria Coelho de Souza (1306-B) iniciou a explanação do Relatório da Comissão da Não Aprovação das Contas do Exercício abril/2009 a março/2010, abrindo inicialmente um parêntese, narrando que a referida Comissão solicitou à antiga Administração respostas sobre vários assuntos que geraram dúvidas, com o objetivo de que as respostas integrassem o relatório, como as respostas não foram recebidas em tempo hábil para fazer parte do mesmo, a Sra Elizabeth fez a leitura da carta-resposta que se encontra em anexo a esta ata.

A Sra Elizabeth (1306-2) pontuou que o que mais lhe chamou a atenção nesta resposta se refere a equivocada classificação do que são obras e do que são manutenções de todo tipo. Chamar de obras de vulto adequações visando melhorias na segurança e na operacionalidade é no mínimo procurar desculpas para o que não foi permitido ser realizado em várias Assembléias. Concluiu dizendo que não encontrou lógica para a afirmação de ter quitado várias parcelas, que venceriam em meses seguintes, no mês de março para não deixar dívidas para a próxima administração, pois o que acabou acontecendo foi que atual síndico e subsíndico tiveram de adiantar o pagamento de suas cotas condominiais com antecedência para honrar pagamentos a vencer.

A Sra. Kátia(802-B) comentou que a obra da recepção , com confecção de armário novo, por exemplo , que foi executada ao final do exercício do ex-síndico é apenas um exemplo de obra que foi executada contrariando determinações da Assembléia e que não pode ser confundida com manutenção.

A Sra. Kátia comentou que aquilo que o Sr. Ex-Síndico está chamando de “inelegibilidade” na verdade chama-se “inexigibilidade”.
O Sr. Cadorna(403-B) afirmou que a Schindler só aceita o contrato se ela própria fornecer as peças. O Sr. José Carlos (1404-B) comentou que no contrato com a Schindler já estão contempladas as peças, não havendo a necessidade de comprá-las por fora do contrato, mas que o condomínio pode se quiser, fazer contrato com outra empresa que faça o

Dando então início às informações sobre o relatório (encontra-se na Administração a disposição dos moradores), a Sra. Beth informou que após um trabalho árduo da Comissão, foi possível a elaboração do documento. Fez um breve relato sobre o objetivo de tal relatório, anexou atas de reuniões com folha de presença dos participantes, respostas dadas pelo SECOVI-RIO aos questionamentos da referida Comissão, apresentou propostas de profissionais especializados e empresas para auditorias tecendo alguns comentários sobre as conclusões.

Sr. Nelson da Silva Paes (802-B) comenta que a importância de tal auditoria externa é para se ter isenção na análise, dando respaldo às conclusões resultantes e tirando qualquer característica de cunho pessoal contra o administrador.
A auditoria não tem finalidade a princípio de punir ou isentar qualquer procedimento ocorrido e sim analisar as ações feitas, recomendar procedimentos para evitar erros, apontar acertos, falhas e eliminar pré-julgamentos dos administradores. Tal observação foi corroborada pelo Sr. Henrique Bernardo Cordeiro Filho (304-B).

Tomando a palavra o Sr. Nilton Corrêa de Araujo Filho (1603-B) reclama do desmando administrativo e desobediência da Administração anterior, mesmo após ter sido advertida e proibida de realizar o que fez. A proposta de auditoria apresentada tem caráter preventivo para as futuras administrações , desta forma inibindo o aparecimento de pessoas mal intencionadas e colocando-se portanto a favor da auditoria.

O Sr. Raphael (903-A) perguntou se o CCF não tinha aprovado as contas e que nesse caso nós deveríamos dar um voto de confiança ao CCF. Neste momento, a Sra. Kátia (802-B) respondeu que não, que as contas não foram nem recomendadas pelo CCF, nem aprovadas pela AGE de 31 de maio de 2010.

O Sr. Marco Antonio Cadorna (403-B) a interpelou dizendo que o CCF havia recomendado a aprovação de contas e que a AGE é que não as aprovou.

A Sra. Kátia (802-B) tornou a afirmar que o CCF havia recomendado inicialmente a aprovação das contas na AGE de abril de 2010, mas esta foi anulada por ordem judicial, e que na AGE de 31 de maio de 2010, salvo algum engano, o CCF não havia mais recomendado a aprovação das contas do exercício de abril de 2009 a março de 2010 e que com certeza a mesma AGE não as aprovou o que motivou a criação da Comissão em questão. Nesse momento, vários moradores se manifestaram dizendo que se lembravam que o CCF não havia recomendado a aprovação das contas perante a AGE de 31 de maio de 2010.

Sr. Raphael Ângelo Grisolia (903-A) questionou quais as penalidades que a auditoria poderia sugerir que fossem aplicadas; o Sr. Pedro Abílio dos Santos Bittencourt (804- B) responde que só a Justiça poderá decidir quanto a possíveis penalidades.

Sra Elizabeth Faria Coelho de Souza (1306-B) sugere que seria importante um relatório de alguém especializado, o que facilitaria a tomada de decisão quanto às ações a serem implementadas. O Sr. Pedro Abílio dos Santos Bittencourt (804-B) concordou com tal afirmação e sugeriu que um advogado seja consultado para nos orientar quanto às medidas futuras a serem tomadas.

O Sr. César (105-B) lembrou a todos que, naquele momento, só estariam decidindo por uma auditoria ou não e que, só o resultado dela nos colocaria a par dos reais problemas encontrados, possibilitando então as conclusões necessárias para decisões futuras que não são possíveis antes do esclarecimento que tal documento pode nos fornecer. Com o que a Sra. Elizabeth (1306-B) concordou plenamente dizendo que tinha a mesma posição quanto ao assunto.

O Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B) informa que não é obrigação do CCF saber se uma nota fiscal é fria ou não, fato corroborado pelo Sr. Gilberto Corrêa de Freitas (604-B), mas que entendia que era obrigação sim, do Administrador verificar que a empresa que celebrou um contrato e a que apresentou a nota fiscal não era a mesma.

Colocado em votação 20 (vinte) moradores foram favoráveis a contratação de uma auditoria, e 02 (dois) foram contra.
A Comissão apresentou em seu relatório 03 (três) propostas de auditoria, a saber:
1 – R$ 11.240,00 (Onze mil duzentos e quarenta reais)
2 – R$ 3.000,00 (Três mil reais);
3 – R$ 20.700,00 (Vinte mil e setecentos reais).
Após amplas discussões quanto à forma de pagamento, experiência da empresa contratada, credibilidade, referência, etc, decidiu-se por contratar o Sr. Francisco José Capella da Cruz, contador, registrado no CRC/RJ sob o nº 72.491, que ofereceu a proposta nº 1.
Decidiu-se então por um rateio de 03 (três) cotas de R$ 20,00 (vinte reais) cada, sendo a 1ª cobrada no boleto de novembro/2010.
A Comissão se comprometeu ainda em negociar com o referido profissional, melhores condições de pagamento.

O Sr. Osíris Rousselet Dias (605-A) perguntou qual a finalidade da auditoria, e se a Comissão já sabe que medidas cabíveis futuras serão tomadas de acordo com o Relatório da auditoria. Respondeu-se que as decisões futuras a serem tomadas serão decididas quando da posse do relatório final da auditoria. O Sr. Osíris Rousselet Dias (605-A) informa que não concorda pagar a auditoria sem que o Administrador da Administração anterior seja punido pecuniariamente, e que em certa ocasião perguntou ao nosso zelador Sr. Maurício quando custou os serviços referentes à mão-de-obra para realização da sala da zeladoria, e mesmo respondeu R$ 2.000,00 (Dois mil reais), posteriormente fez o mesmo questionamento ao Administrador da Administração anterior, tendo recebido como resposta R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). Desta forma o mesmo participa que se abstém da escolha do profissional auditor por não conhecê-Io.

O Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B), informa que a assinatura do Contrato é responsabilidade do Condomínio. Após várias intervenções dos presentes ficou decidido que o contrato deverá ser celebrado pelos representantes legais do condomínio e podendo também ser assinado solidariamente por pelo menos 50% mais um dos membros da comissão.

Passou-se então para o 4° item da pauta, “Assuntos gerais”: O Sr. Síndico Geral participou aos presentes que a Ação Judicial impetrada pela moradora do apto 103/B, tinha sido arquivada em definitivo. Informou também que tinha comparecido a Justiça do Trabalho em audiência de antigo funcionário da empresa Jani King (prestadora de serviços terceirizados de limpeza), onde o CSP figura como co-¬responsável, não tendo havido acordo, marcou-se nova audiência para março/2011 quando serão ouvidas testemunhas.

O Síndico informou que no dia de hoje recebeu 05 (cinco) contas da CEDAE com cobranças referentes ao ano de 2003, o que possivelmente trata-se da ação judicial impetrada pelo CSP, e que iria no dia seguinte entrar em contato com o advogado do Condomínio que está tratando do assunto, fim ter informações mais atualizadas a respeito, e posteriormente divulgaria aos moradores.

Informou ainda que no mês de novembro ocorrerá o vencimento do seguro do Condomínio, que no ano passado o custo ficou em torno de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). E que tal despesa deverá ser rateada em boletos futuros. Participou ainda que está convocando uma Assembléia Geral para o dia 10/11/2010 quando será feito o sorteio da prioridade de escolha das vagas de garagem e aproveitando-se o quorum de mais de dois terços dos presentes serão votadas alterações sugeridas no RI e Convenção do CSP, propostas por moradores e Comissão eleita em Assembléia Geral anterior.

Nada mais havendo a ser tratado, o Sr Presidente da mesa deu por encerrado os trabalhos, agradecendo a presença de todos e determinando a lavratura da presente Ata que vai por mim, secretário que redigi e pelo Sr Presidente da Mesa.

Rio de janeiro, 19 de outubro de 2010.

NIL TON CORRÊA DE ARAUJO FILHO Presidente da AGE
MARCO ANTONIO CADORNA CERVO Secretário da AGE

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