ATA DA AGE DE 02 DE AGOSTO DE 2012.

16 de janeiro de 2013

CONDOMÍNIO SAENS PEÑA

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 02 DE AGOSTO DE 2012.

Ao 2º dia do mês de Agosto de 2012 reuniram-se no Condomínio Saens Peña, situado à Rua Dona Maria, nº 71, Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, às 20h30min, em segunda e última convocação, conforme Edital de Convocação nº 02-2012, os proprietários dos apartamentos: 104-A, 204-A, 303-A, 304-A, 506-A, 603-A, 605-A, 903-A, 904-A, 1004-A, 1006-A, 1105-A, 1303-A, 104-B, 201-B, 303-B, 403-B, 506-B, 606-B, 702-B, 802-B, 902-B, 905-B, 1004-B, 1005-B, 1103-B, 1104-B, 1106-B, 1204-B, 1405-B, 1406-B, 1603-B do referido Condomínio, perfazendo um total de 32 (trinta e duas) unidades residenciais participantes, que assinaram o Livro de Presença para participar da presente Assembléia Geral Extraordinária (AGE) fim deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1- Leitura e aprovação da Ata da Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 16 de Março de 2012;
2- Apreciação de recursos de moradores contra multas aplicadas pela Administração e ratificadas pelo Conselho Consultivo e Fiscal (se houver);
3- Prestação de Contas do Exercício de Fevereiro/2012 à Março/2012, e parecer do Conselho Consultivo e Fiscal;
4- Apreciação e Aprovação da Tabela de Preços Administrativos para o período de Setembro/2012 à Março/2013;
5- Decisão quanto à aplicação do item 4.1.4 do Regulamento Interno: “- A caixa de proteção de ar condicionado, portas de acesso as varandas, toldos, grade para as janelas dos quartos, luminárias das varandas, janela para a área de serviço e reforço dos guarda-corpos das varandas devem seguir o padrão estabelecido no projeto do Condomínio. Os moradores que infringirem as normas sobre a padronização das fachadas, receberão advertência por escrito da administração, tendo um prazo de 30 (trinta) dias corridos para corrigirem as irregularidades relatadas. Decorrido esse prazo, caso não tenham sido providenciadas as alterações solicitadas, a Administração deverá emitir a multa prevista, fazer a denúncia junto ao órgão municipal competente e tomar as medidas judiciais cabíveis.”
6- Apresentação da Situação Jurídica das ações contra o CSP;
7- Assuntos Gerais.

Às 20h30min o Síndico Sr. Marco Antonio Cadorna Cervo (403-B) deu inicio à Assembléia Geral Extraordinária, convidando o senhor Wilmar Scherrer de Amorim (1004-A) para presidir a AGO, tendo sido o mesmo aceito por todos os presentes. Como não houve voluntário para a função de secretário, o senhor Cadorna se ofereceu, tendo sido também o seu nome aceito por todos.

No 1 ° item da pauta, “Leitura e aprovação de ata da Assembléia Geral Ordinária (AGO) de 16 de Março de 2012:”: Como todos os condôminos tinham recebido previamente a Ata da referida AGO, e o proprietário da unidade 605 A alegou não a ter recebido, foi entregue ao mesmo o Livro de Atas para que pudesse ler o teor da mesma, tendo então sido dispensada a leitura. A Ata foi aprovada por todos os presentes, com exceção da unidade 605A.

Passou-se para o 2° item da pauta, “Apreciação de recursos de moradores contra multas aplicadas pela Administração e ratificadas pelo Conselho Consultivo e Fiscal (se houver)“ Não houve recursos.

No 3° item da pauta, “Prestação de Contas do Exercício de Fevereiro/2012 à Março/2012, e parecer do Conselho Consultivo e Fiscal”: A senhora Kátia Cantharino B. S. Lima, (802B) membro titular do Conselho Consultivo e Fiscal, deu parecer favorável a Prestação de Contas, tendo sido colocado em votação, as contas foram aprovadas por unanimidade pela Assembléia.

Dando prosseguimento, iniciou-se o 4º item da pauta, “Apreciação e Aprovação da Tabela de Preços Administrativos para o período de Setembro de 2012 à Março de 2013”: Ficou aprovado por todos os presentes, com uma abstenção, o valor de 10% de aumento em todos os preços administrativos, com exceção da taxa de utilização da Churrasqueira e Salões de Festas.
Em relação aos Salões de Festas foram feitas várias propostas de aumento, a saber:
a) R$ 250,00 – sem ar condicionado
R$ 300,00 – com ar condicionado
b) R$ 300,00 – sem ar condicionado
R$ 350,00 – com ar condicionado
c) R$ 400,00 – com e sem ar condicionado
d) ½ Salário Mínimo Nacional – com e sem ar condicionado.

Colocado em votação, venceu a proposta “a” com 13 votos, seguido da proposta “b” com 7 votos, sendo a terceira mais votada à proposta “d” com 2 votos e por último a proposta “c” com 1 voto.
Quanto à taxa de utilização da churrasqueira, foram feitas duas propostas. Decidiu-se pela que previa o valor de R$ 200,00 com 18 votos, tendo a segunda proposta de R$ 150,00 recebido 6 votos.

Passando-se assim para o item 5° da pauta, “Decisão quanto à aplicação do item 4.1.4 do Regulamento Interno”: O síndico Sr. Cadorna (403-B) pediu a palavra e participou aos presentes que tem recebido a reclamação de muitos condôminos quanto à instalação de forma errada e inadequada dos aparelhos de ar condicionado do tipo Split pelas unidades autônomas. O que tem provocado uma descaracterização das fachadas e desvalorizando o nosso patrimônio; contrariando o Regulamento Interno do CSP, a Circular 005/2012 da Administração do CSP e as normas da Prefeitura. Informou que durante sua Administração 03 unidades tinham instalado aparelhos de ar condicionado de forma errada, e que já tinha feito um levantamento preliminar em ambos os blocos constatando-se um total de 11 unidades, que apresentavam situação irregular. Após amplos debates, colocou-se em votação se seria ou não aplicado o Regulamento Interno (RI) no seu item 4.1.4, tendo sido aprovada a aplicação do RI por todos os presentes, com exceção de 01 voto contra. A Administração será responsável em notificar as unidades que descumpriram o RI e Circular 005/2012.

Quanto ao 6° item da pauta, “Apresentação da Situação Jurídica
do CSP”: O Síndico Geral, senhor Cadorna informou aos presentes que durante o seu período de Administrador do CSP, solucionou 17(dezessete) ações Judiciais, em um total de 19 (dezenove). Sendo 12 (doze) trabalhistas, 6 (seis) Cíveis e 1 (uma) Fiscal. Resta ainda ser resolvida uma Ação Cível onde o CSP é co-réu e a ação da CEDAE que se encontra em fase final de acordo. É importante salientar que foram solucionadas duas ações que preocupavam a Administração , sendo uma de caráter trabalhista, onde se previa um custo de aproximadamente R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo feito um acordo para pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) já quitado. Por fim solucionou-se a Ação Fiscal junto ao INSS de débitos existentes por arrecadação errada em administrações anteriores. Inicialmente esta dívida era de R$ 73.258,12 em 11/07/2011, após análise pela Receita Federal do recurso impetrado pelo CSP, esta dívida foi reduzida para valor em torno de R$ 4.500,00, tendo sido feito acordo para pagamento em 05 vezes. Segundo informação do senhor Ari Davi Beer Frenkel (1405B), existe um crédito junto a Receita Federal que poderá ser solicitado através de Processo Administrativo, para ser feita compensação de pagamentos futuros de nossa Guia de Previdência Social (GPS). A Administração do CSP junto com a Administradora Dracma já estão em fase final de prontificação da documentação necessária para dar entrada no processo administrativo. Até o momento já realizamos o pagamento de duas cotas. Por ultimo, vale a pena salientar que a grande maioria das ações vinham de períodos anteriores a atual Administração e se arrastando ao longo do tempo.

Passou-se para o 7° item da pauta: “Assuntos Gerais”: O senhor Orlando dos Santos Araujo (1105A) solicitou informações quanto a situação atual da GVT no CSP em relação a TV à cabo, o senhor síndico informou que está aguardando o contato do Departamento Comercial da GVT para negociações, pois já esteve em contato com o Departamento Técnico e constatou-se a viabilidade para as futuras instalações.
O senhor Vardilei Pessanha Santos (303B) chamou atenção para peso excessivo de vasos de plantas que são colocados nas varandas, pondo em risco a estrutura da mesma. Solicitamos aos senhores condôminos atenção especial quanto a este aspecto. A senhora Zélia Pinel Dias sugeriu que a Administração fizesse um estudo e orçamento para troca dos pisos do hall das unidades. A senhora Rita de Fátima Costa Moraes, sugeriu à troca das lâmpadas incandescentes das arandelas do corredor social do bloco A para o bloco B, por lâmpadas eletrônicas amarelas. O senhor André Luiz Correia Cavalcante (201B) queixou-se de barulho excessivo em seu andar decorrente de latidos de cachorros, foi orientado pelo Síndico Geral quanto ao item 4.2.6 do Regulamento Interno que orienta como se deve proceder em tais situações. O senhor Paulo César Mills Lourenço (204B) alertou a todos os presentes quanto à utilização de muita água na limpeza das varandas, pois estas não são impermeabilizadas. Por fim decidiu-se que as atividades de ginástica utilizando as bicicletas “spinnning” e “jumps” não mais poderão ser feitas nos Salões de Festas, pois existe o risco de arranhar o piso de porcelanato recentemente instalado, devendo tal atividade ser praticada na área coberta do PUC.
Nada mais havendo a ser tratado, o Sr Presidente da mesa deu por encerrado os trabalhos, agradecendo a presença de todos e determinando a lavratura da presente Ata que vai por mim, Secretário que a redigi assinada e pelo senhor Presidente da Mesa.

Rio de janeiro, 02 de Agosto de 2012

WILMAR SCHERRER DE AMORIM MARCO ANTONIO CADORNA
Presidente da AGE Secretário da AGE

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